Tse: Meu Resumo de Direito Eleitoral [Portuguese]

by Flávio Vieira

Trata-se de um Ebook de Direito Eleitoral focado na legisla o espec fica para o Concurso do TSE Unificado.

Cont m algumas das principais leis que regem o direito eleitoral no Brasil, quais sejam:

Constitui o Federal de 1988: Estabelece as regras gerais para a realiza o de elei es no pa s, incluindo a defini o das compet ncias dos poderes Executivo, Legislativo e Judici rio em rela o ao processo eleitoral.

Lei n 9.504/1997:...

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: B0C47YG31K
• ISBN13: 9798393341817
• Release Date: May 2023
• Publisher: Independently Published
• Length: 252 Pages
• Weight: 0.75 lbs.
• Dimensions: 0.5" x 6.0" x 9.0"