O livro re ne os dispositivos constitucionais e a refer ncia s normas legais e infralegais brasileiras regulamentadoras dos servi os relevantes aos estudiosos do setor de telecomunica es, com nfase nos servi os de radiodifus o e de telecomunica es em suas diversas modalidades atualizadas at 1 de janeiro de 2023. Pela primeira vez, todos os servi os elencados em ordem alfab tica s o referenciados s normas em vigor, configurando uma...
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