A Lei 222 de 1995, que alterou o Livro II do C digo de Com rcio, editou um regime de processo de fal ncia e deu outras provid ncias, no par grafo do artigo 148 criou o regime de responsabilidade subsidi ria das sociedades controladoras ou controladas, norma que foi revogada pelo artigo 126 da Lei 1116 de 2006, que estabelece o regime de insolv ncia empresarial, em cujo artigo 61 reiterou as disposi es relativas a tal responsabilidade. De acordo com...
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