Regime jurídico dos bens das organizações religiosas [Portuguese]

by Alexei Maxurov

O termo "propriedade religiosa" ? mais comummente utilizado para significar "propriedade da igreja". Na literatura jur?dica, ? dif?cil estudar este conceito devido a diferentes percep??es do seu conte?do.A literatura jur?dica n?o d? muito espa?o a esta quest?o, o que actualiza a necessidade de an?lise jur?dica das peculiaridades do procedimento de transfer?ncia de propriedade religiosa para organiza??es religiosas. ? ?bvio que uma compreens?o completa e clara da propriedade religiosa e da ordem da sua utiliza??o s? pode ser feita atrav?s do estudo dos actos normativos relevantes, da pr?tica judicial, da literatura educativa e cient?fica em conjunto.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6205703327
• ISBN13: 9786205703328
• Release Date: February 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 76 Pages
• Weight: 0.27 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"