Políticas públicas e Análise Econômica do Direito [Portuguese]

By Humberto Fernandes de Moura

O presente trabalho tem por tema a racionalidade economica e as politicas publicas no contexto do modelo juridico brasileiro contemporaneo. O problema central subsiste em verificar se e como a racionalidade economica pode orientar a atuacao do Poder Judiciario nas politicas publicas. A hipotese em torno da qual se pretende aprofundar o trabalho e a analise a respeito da possibilidade de que criterios de racionalidade economica venham a auxiliar o magistrado na tomada de decisoes que tenham influencia sobre politicas publicas. E, para avaliar essa possibilidade, o marco teorico escolhido foi o pensamento de Richard Posner, um dos precursores do movimento denominado Analise Economica do Direito, tambem alinhado ao Pragmatismo Americano. Foram analisadas algumas politicas publicas que forma judicalizadas, com vistas a verificar se ha algum ponto em comum, sob o aspecto da racionalidade economica, entre elas. Alem disso, sera oferecida uma proposta de guia, com algumas perguntas que refletiriam preocupacoes pragmaticas, com vistas a conferir subsidios importantes para decisoes prudentes em sede de politicas publicas, bem como algumas propostas de alteracoes legislativas."

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 3639747429
• ISBN13: 9783639747423
• Release Date: January 2015
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Length: 128 Pages
• Weight: 0.44 lbs.
• Dimensions: 0.3" x 6.0" x 9.0"