Petição de herança, inventário, partilha e impostos de transmissão [Portuguese]

by Felipe Frank and Marcelo Bürger

Buscando apresentar a estrutura sucess ria no di-reito brasileiro de modo objetivo e did tico, o presente tra-balho se divide em duas unidades. Na primeira, apresentam-se os institutos de direito civil ligados transmiss o causa mortis do patrim nio he-redit rio, bem como analisam-se os conceito de saisine, peti o de heran a, invent rio e partilha e a regra matriz de incid ncia tribut ria. Na segunda, utilizando-se do arcabou o te rico constru do na unidade anterior, ser o analisados os im-postos sobre transmiss o causa mortis e doa o (ITCMD) e transmiss o de im veis inter vivos (ITBI), bem como seus crit rios de incid ncia.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 035944086X
• ISBN13: 9780359440863
• Release Date: February 2019
• Publisher: Lulu.com
• Length: 122 Pages
• Weight: 0.42 lbs.
• Dimensions: 0.3" x 6.0" x 9.0"