O princípio da "segurança da água" no âmbito do Acordo de Financiamento da Bacia do Nilo [Portuguese]

by Yusuf Ali

O objetivo do direito internacional abrir caminho para que cada um possa viver sem prejudicar o outro, numa base de coopera o e compromisso. Como tal, a utiliza o do rio transfronteiri o de forma equitativa e razo vel justific vel ao abrigo do direito internacional da gua. A bacia do Nilo, que engloba os pa ses ribeirinhos do Nilo do Nordeste de frica, traz esperan as com a cria o do Acordo de Financiamento do Corno de frica, abrindo caminho para uma utiliza o equitativa e razo vel da gua do Nilo e dos seus recursos por todos os pa ses ribeirinhos superiores e inferiores. No entanto, com a inten o de utilizar o rio Nilo pelos Estados ribeirinhos a jusante, principalmente o Egipto, este ltimo insiste em incorporar o termo indeterminado, el stico, amb guo e n o jur dico denominado Princ pio da "Seguran a da gua" no Acordo de Financiamento da Bacia do Nilo, o que lhe poderia permitir preservar a sua hist rica hegemonia de poder sobre os pa ses ribeirinhos do Nilo. Este facto fecha a porta ao princ pio fundamental internacional que sugere fortemente a utiliza o do rio transfronteiri o de forma equitativa e razo vel. Al m disso, tamb m fez pender significativamente a balan a para o resultado indesej vel de congelar o status quo num processo de negocia o intermin vel ou de negocia es de uma d cada de volta ao beco sem sa da.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6207692934
• ISBN13: 9786207692934
• Release Date: June 2024
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 56 Pages
• Weight: 0.21 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"