Neste livro, o autor analisa o direito educa o na RDC luz dos instrumentos jur dicos nacionais e internacionais num contexto em que, mais de duas d cadas ap s a demiss o do poder organizador na gest o eficaz da educa o, os pais sem f lego atribuem aquilo a que chamam PRIME aos professores para contribu rem para a instru o dos seus filhos. Este sistema de pr mios ou a tomada a cargo dos professores pelos pais viola claramente o direito da crian...
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