Manual de Educação Para a Cidadania [Portuguese]

by Bienvenu Doudou ALINYAY UKUNYA

Este artigo diz respeito ? repress?o do aborto sob a lei congolesa e belga. O objectivo ? descobrir os elementos do processo, bem como os seus elementos constituintes em direito comparado. O positivismo legal como m?todo apoiado pelas publica??es da m?dia tornou poss?vel a interpreta??o das diferentes fontes normativas nos dois Estados. A constante tem sido que o aborto ? um ato criminoso para todas as na??es envolvidas, exceto que os processos s?o...

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6203222569
• ISBN13: 9786203222562
• Release Date: January 2021
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 64 Pages
• Weight: 0.23 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"