Inconveniência da maternidade de substituição em Tabasco (Portuguese Edition)

By Itzel Ruíz Carrión, Marisol Gonzalez, Luis Abraham Paz Medina

A maternidade de substitui o em Tabasco uma pr tica real que acarreta uma s rie de problemas sociais, econ micos e ticos, por exemplo, as condi es de empobrecimento ou de escravatura a que foram submetidas as mulheres, que viram na maternidade de substitui o uma forma de escapar sua realidade, bem como legislativos e jur dicos, por exemplo, a evidente viola o dos direitos fundamentais, deixando as crian as sem identidade jur dica, em resultado da reforma discriminat ria, inconstitucional e inconstitucional do C digo Civil de Tabasco, que foi aprovada pelo Congresso do Estado sem um estudo aprofundado do mbito imediato desta reforma jur dica, reforma inconstitucional e inconstitucional do C digo Civil do Estado, que foi aprovada pelo Congresso do Estado sem um estudo aprofundado do alcance imediato desta reforma legal, que j foi objeto de uma a o de inconstitucionalidade perante o Plen rio do Supremo Tribunal de Justi a da Na o promovida pela Procuradoria-Geral da Rep blica por ser manifestamente contradit ria com a Constitui o e com o Direito Internacional dos Direitos Humanos contido nos Tratados Internacionais sobre a mat ria que, dentro do novo paradigma constitucional, s o vinculativos para todas as autoridades do pa s, independentemente do seu n vel.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6206926583
• ISBN13: 9786206926580
• Release Date: December 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 132 Pages
• Weight: 0.45 lbs.
• Dimensions: 0.3" x 6.0" x 9.0"