Ilegalidade material e sua relação com o artigo 19° do N.A.C. [Portuguese]

by Rodrigo Maximiliano Cangemi

No Código Civil argentino revogado em 2015, a ilicitude era formal e subjectiva, uma vez que se exigia que o ato danoso fosse "expressamente proibido por uma norma" e que os agentes agissem com "dolo, culpa ou negligência". Agora tudo isto mudou, o novo Código Civil e Comercial unificado da Nação Argentina consagrou um tipo de ilicitude "objetiva e material".

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6208151155
• ISBN13: 9786208151157
• Release Date: September 2024
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 52 Pages
• Weight: 0.20 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"