O presente trabalho corresponde ? quarta parte expandida da disserta??o de mestrado do autor, defendida em 07/04/2014 no 'mbito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paran?, sob a orienta??o dos professores Luiz Edson Fachin e Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk. Na obra, o autor busca analisar quais foram os avan?os materiais estabelecidos por uma pol?tica p?blica de implementa??o da fun??o social da propriedade no Brasil desde 1988. Al?m...
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