Doutrina jurídica sobre o direito penal geral [Portuguese]

by Ruyenzi Schadrack

O direito penal definido como o direito de repress o das infrac es ou como o conjunto de regras que t m por objectivo determinar os actos anti-sociais, designar as pessoas que podem ser declaradas respons veis e fixar as san es que lhes s o aplic veis. O direito penal , portanto, uma das prerrogativas do poder p blico que tem por objectivo punir. , portanto, repressivo antes de ser preventivo. Aplica-se tanto a um indiv duo, entendido como uma...

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 620598511X
• ISBN13: 9786205985113
• Release Date: May 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 184 Pages
• Weight: 0.61 lbs.
• Dimensions: 0.4" x 6.0" x 9.0"