Direitos Humanos: Responsabilidade, Julgamento e o Pensamento de Hannah Arendt [Portuguese]

By Gustavo Jaccottet

A dissolu o do Imp rio Russo e do Imp rio Austro-H ngaro foram a pedra de toque para o desenvolvimento de um processo cujas perplexidades pol ticas, jur dicas e humanas s o fruto de controv rsias at o presente. O imperialismo continental, os movimentos de unifica o tnica e, por fim, o Totalitarismo, foram alguns dos pontos, para n o citar outros, das consequ ncias de todo um processo que vai do fracasso do Estado-na o aos Totalitarismo.

Ainda que precariamente, tanto a R ssia como a ustria-Hungria protegiam as minorias e as maiorias tnicas, que depois passaram a disputar a gest o dos novos Estados. Isto se deu de forma nada satisfat ria, pois houve uma parcialidade na solu o dos interesses durante a cria o dos novos Estados.

Hannah Arendt (1906-1975) realizou uma leitura bastante equilibrada dos problemas contingentes dissolu o do Estado-na o. A Autora, em sua obra Origens do Totalitarismo, dedicou boa parte do ltimo cap tulo do Livro II para tratar desse tema. Sem cair em min cias, a Autora ficou claramente perturbada com a rela o que existiu entre o processo de dissolu o do Estado-na o e o decaimento dos Direitos do Homem, cujos motivos se fizeram presentes n o s no Totalitarismo, mas no Fascismo e em diversos regimes de exce o, nos quais existiu a negat ria ao uso e ao gozo desses Direitos.

O processo acima narrado teve in cio em 1945. Sua severidade exp s a fragilidade dos corpos pol ticos, tanto preexistentes, como os que seriam institu dos no futuro, que suplantaram a gest o dos fragmentos de ambos os Estados-na o, os quais eram bastante peculiares pelas etnias que comportavam e pela dimens o territorial que apresentavam, congregando assim uma esp cie de "colcha de retalhos".

Mesmo realizando a melhor exegese da inten o dos redatores dos Tratados de Minorias fica claro que a gest o dos Estados-na o - derivados de dois Estados-na o que faliram na tentativa de provocar uma expans o continental - n o resultaria num processo de paz imediata, tampouco num consenso entre a quase comum "minoria dominante" e a "maioria dominada". Arendt observou justamente o oposto: as subvers es de natureza b lica e pol tica apenas prosperaram as diferen as entre as etnias que passaram ou a controlar, ou a serem controladas, nesses novos Estados.

O fracasso em "impor" a assimila o s minorias comprovou, igualmente, que a entrega do poder a uma etnia espec fica gera um decl nio de poder, o qual fragiliza, principalmente, o Direito. A fal ncia pol tica dos novos Estados, especialmente na Europa, foi uma leg tima bancarrota para todas as institui es jur dicas, dentre elas, especialmente, como mencionamos acima, a Pol cia Pol tica, o Poder Judici rio e o Minist rio P blico. O " ...] fato de que o decl nio do poder da Europa como se ela fora seu patrim nio - inconsciente do fato de que o decl nio do poder na Europa foi precedido e acompanhado pela fal ncia pol tica, a fal ncia do Estado-na o e de seu conceito de soberania." (ARENDT, 2013, p. 20)

Viol ncia e arbitrariedade s o postas na mesma coluna, tratadas quase que como sin nimas, ou que a viol ncia tenha, dentre seus diversos dem ritos, a arbitrariedade como um de seus dem ritos fundamentais. Em seus escritos posteriores s Origens do Totalitarismo, Arendt grifou que as suas perplexidades v o al m do que se passou com os Tratados de Minorias, j que a viol ncia perpetrada no S culo XX possui um diferencial, dizer, a gera o de agora (seja do s culo XX, seja do s culo XXI) vive sob a amea a da bomba at mica, ainda que os assuntos afetos ao Direito e ao Poder, al m da pr pria viol ncia de natureza pol tica.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: B0CHD5Q8SW
• ISBN13: 9798512583487
• Release Date: September 2023
• Publisher: Independently Published
• Length: 50 Pages
• Weight: 0.19 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"