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Paperback Direito Internacional dos Direitos Humanos [Portuguese] Book

ISBN: 6207309758

ISBN13: 9786207309757

Direito Internacional dos Direitos Humanos

O direito internacional em mat ria de direitos humanos ou, para as Na es Unidas, "direito internacional dos direitos humanos", o conjunto dos direitos internacionais enunciados na Declara o Universal dos Direitos do Homem e nos tratados internacionais em mat ria de direitos humanos, incluindo os instrumentos internacionais em mat ria de direitos humanos. Os direitos humanos, por vezes designados por "direitos do homem" ou "direitos humanos", s o um conceito filos fico, jur dico e pol tico, segundo o qual todos os seres humanos t m direitos universais e inalien veis, independentemente do direito positivo em vigor ou de outros factores locais, como a etnia, a nacionalidade ou a religi o. Segundo esta conce o, todo o ser humano, enquanto tal e independentemente da sua condi o social, titular de direitos "inerentes pessoa, inalien veis e sagrados", pelo que podem ser invocados contra a sociedade e as autoridades em todas as circunst ncias. N o o homem que est ao servi o do Estado, mas o Estado que est ao servi o do homem. Os direitos humanos devem ser protegidos a todo o custo, porque o homem foi criado imagem e semelhan a de Deus.

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