Este livro a terceira parte de um aprofundado estudo do Direito do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais levado a efeito pelo autor ao longo do exerc cio de cargos p blicos ligados s quest es ambientais brasileiras. No decorrer dos cap tulos que comp em esta obra, ele procura analisar todos os conceitos, princ pios, caracter sticas e quest es que dizem respeito aos institutos deste ramo do Direito e s o do interesse de estudiosos e aplicadores...
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