Direito Da Criança E Do Adolescente [Portuguese]

by Lucas Andrade de Morais

A Constitui o Federal de 1988 e o Estatuto da Crian a e do Adolescente (ECA) prev que dever da fam lia, da sociedade e do Estado, assegurar as crian as e aos adolescentes direito a uma vida digna, garantir um bem-estar social e proteger de todo tipo de viol ncia. Nesse sentido, o presente estudo composto de tr s cap tulos que buscam promover o di logo s ciojur dico sobre as diferentes perspectivas de viola es e garantias de direitos das crian...

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6139809088
• ISBN13: 9786139809080
• Release Date: January 2020
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Length: 52 Pages
• Weight: 0.20 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"