A união de facto e a presunção de paternidade no Peru [Portuguese]

by Karina Yenny Manrique Gamarra

O objetivo do livro mostrar os fundamentos jur dicos para o reconhecimento da presun o de paternidade nas uni es de facto no ordenamento jur dico peruano. O nosso ordenamento jur dico civil apresenta lacunas normativas na regula o da presun o de paternidade nas uni es de facto, deixando desprotegidas e indefesas estas fam lias e, em especial, os filhos e filhas dos conviventes, pelo que necess rio recorrer aos princ pios constitucionais para...

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6206623920
• ISBN13: 9786206623922
• Release Date: October 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 96 Pages
• Weight: 0.33 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"