A (i)legalidade da aplica��o da teoria da culpabilidade na pena-base

By Luana Mena Barreto Lenzi

A insufici ncia das regras naturais de conviv ncia permitiu ao Estado intervir no conv vio social por meio da pena, ainda que de forma m nima, originando-se um sistema punitivo institucionalizado. As san es devem ser estabelecidas como mecanismos estatais de controle social e corresponder aos fins preventivos e retributivos com rela o a conduta. Devem buscar conter e combater a criminalidade e reinseri os infratores sociedade, evitando que cometam novos delitos e serviam de exemplo coletividade. As teses que fundamentam a valora o inicial da pena variam entre a an lise subjetiva do autor do crime e a predomin ncia dos elementos do crime. No Brasil se tipificam comportamentos criminosos, raz o pela qual se discute a possibilidade da concomitante presen a do Direito Penal do Fato e do Direito Penal do Autor, em vista da utiliza o dos crit rios subjetivos entabulados no art. 59 do C digo Penal para aplicar a pena base. Est quest o d ensejo ao conte do deste trabalho.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6139715458
• ISBN13: 9786139715459
• Release Date: November 2018
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Length: 88 Pages
• Weight: 0.31 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"