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Paperback A dupla face dos direitos fundamentais [Portuguese] Book

ISBN: 8581800513

ISBN13: 9788581800516

A dupla face dos direitos fundamentais [Portuguese]

Fernanda Mambrini Rudolfo, de forma magistral e impec vel, traz a lume a discuss o de um conflito de interesses normativos ante a realidade social, notadamente no enfrentamento dos crimes sexuais. Conforme brilhantemente demonstrado pela autora, v -se nos princ pios da proibi o, da prote o deficiente e do excesso intervencionista estatal uma forma de exigir que o Estado (Democr tico de Direito) cumpra seu papel de garantia dos direitos fundamentais, positivamente (atrav s de a es - Estado Social) ou negativamente (mediante absten o - Estado Liberal).

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Format: Paperback

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