As orienta??es da regulamenta??o contratual das rela??es ligadas ? execu??o de obras foram teoricamente generalizadas com base nas disposi??es da legisla??o aplic?vel. O sistema de contratos de media??o das obriga??es relacionadas com a execu??o de obras foi caracterizado, os crit?rios de diferencia??o dos acordos contratuais e outras constru??es contratuais foram determinados. Foram determinados os sinais gerais que unem todas as obriga??es contratuais...
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